Eu atuo ao lado de quem teve tratamento, medicamento, internação ou home care negados pelo plano. Atendimento presencial em Santos e online para todo o Brasil.
Vila Mathias, Santos · Segunda a sexta, das 09h às 17h
Parte dos escritórios de saúde trabalha para médicos, clínicas e hospitais. O meu trabalho é do outro lado: sou o advogado do paciente e da família, de quem pagou a mensalidade em dia e recebeu um não bem na hora em que mais precisava. O atendimento acontece na Vila Mathias, região central de Santos, e também à distância para quem está em Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Bertioga, Cubatão ou em qualquer outra cidade do país.
Estas são algumas das situações que mais chegam até mim. Se a sua for parecida com alguma delas, o primeiro passo é pedir a negativa por escrito.
Contar a minha situaçãoO plano negou o tratamento, o exame ou a cirurgia que o seu médico pediu. A negativa por escrito e o relatório do médico são os dois documentos por onde eu começo a análise.
O médico receitou um medicamento de alto custo e a família não tem como pagar. O que pesa aqui é a prescrição com a justificativa clínica de por que aquele remédio e não outro.
A mensalidade subiu muito e existe o medo de contestar e acabar sem o plano. O tipo de contrato define qual regra de reajuste se aplica, e isso se lê no próprio contrato.
A alta hospitalar saiu com indicação de home care e o plano não autorizou o atendimento em casa. A discussão começa no relatório médico que descreve a necessidade.
Sou advogado inscrito na OAB/SP sob o número 212.269, com 23 anos de advocacia. Dezessete desses anos foram dedicados ao regime próprio de previdência social, e hoje a minha atuação está concentrada em direito da saúde e em direito médico, aqui em Santos.
Você fala direto comigo, sem intermediário. O acompanhamento acontece pelo WhatsApp, do primeiro documento até o fim do processo, e cada termo jurídico é explicado quando aparece. O atendimento é presencial na Vila Mathias e online para todo o Brasil.
Falar comigo no WhatsApp
Quatro etapas, sempre nesta ordem, com retorno pelo mesmo canal em que você me procurou.
Conte em poucas linhas o que aconteceu com o plano. Não precisa de linguagem jurídica nem de documento pronto na primeira mensagem. Quem responde sou eu.
Peço a negativa por escrito, o pedido e o relatório do médico, o contrato e os comprovantes de pagamento. É esse conjunto que mostra se existe um caminho e qual é ele.
Quando o caso não pode esperar, o pedido vai com requerimento de liminar, que é a decisão provisória tomada antes do fim do processo. Quem decide é o juiz, e por isso ninguém pode garantir prazo nem resultado.
Você recebe retorno a cada movimentação, no mesmo WhatsApp, e pode perguntar sempre que alguma coisa não estiver clara. O acompanhamento não termina na decisão provisória.
Conteúdo informativo. Qual delas vale para o seu caso depende dos documentos e do tipo de contrato.
A lei dos planos de saúde. Trata de cobertura, carência e das regras que a operadora precisa seguir no contrato.
Base da leitura do contrato de plano de saúde como relação de consumo, inclusive das cláusulas duvidosas.
Lista de coberturas que a agência reguladora atualiza periodicamente e que aparece em quase toda negativa.
Regras de reajuste, de portabilidade de carência e de cancelamento publicadas pela ANS.
Entendimentos já consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça em temas de saúde suplementar.
Entra nas discussões sobre terapias e acompanhamento, inclusive em tratamento do espectro autista.
Aparece nas discussões sobre reajuste por mudança de faixa etária.
Responsabilidade civil por dano, que é o terreno dos casos de direito médico.
Também atendo à distância quem está em Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Bertioga, Cubatão e em todo o País.
São as dúvidas que aparecem logo na primeira mensagem, respondidas sem promessa de prazo e sem promessa de resultado.
Perguntar no WhatsAppLiminar é uma decisão provisória, dada pelo juiz antes do fim do processo, para o caso em que esperar o julgamento final pode causar um dano difícil de reparar. Em ação contra plano de saúde ela costuma ser pedida quando existe cirurgia marcada, internação em curso ou medicamento com data para começar. Quem decide é o juiz, caso a caso, olhando os documentos. Por isso não existe liminar garantida, e quem promete isso está prometendo o que não controla.
Não dá para prometer prazo. O tempo depende da vara em que o processo é distribuído, da resposta da operadora, da necessidade de perícia e do próprio juiz. O que eu faço é separar o que precisa de urgência do que pode seguir no ritmo normal, pedir a decisão provisória quando o caso justifica e avisar você a cada movimentação, para que a espera nunca seja no escuro.
Dá para resolver à distância. Os documentos chegam por WhatsApp ou e-mail, a procuração pode ser assinada de forma eletrônica e o acompanhamento acontece pelo mesmo canal. Se você preferir conversar pessoalmente, o atendimento presencial é em Santos, na Vila Mathias. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional, então também atendo quem está em outro estado.
A regra geral é que o contrato não fixa um teto de dias quando o médico que acompanha o paciente entende que a internação precisa continuar. Quem define o momento da alta é o profissional que assiste o caso, não a operadora. Se a autorização for cortada com a internação em curso, o documento mais importante passa a ser o relatório do médico explicando por que a permanência é necessária.
Peça a negativa por escrito, com o motivo e o número do protocolo. Quando você pede, a operadora precisa informar a recusa por escrito. Guarde junto o pedido do médico, com o relatório que explica por que aquele tratamento e não outro. Com esses dois documentos já dá para avaliar se existe caminho, e é por eles que eu começo toda análise.
Depende do tipo de contrato, e essa é a parte que quase ninguém explica. Plano individual ou familiar segue um teto anual publicado pela ANS, a agência que regula o setor. Plano coletivo por adesão ou empresarial não tem esse teto: o reajuste vem do contrato e da carteira, e a operadora precisa apresentar a memória de cálculo que justifica o número. Existe ainda o reajuste por mudança de faixa etária, que tem regra própria. O primeiro passo é descobrir em qual desses grupos o seu contrato está, e isso se lê no próprio contrato.
Home care é o atendimento em casa, indicado quando o paciente recebe alta do hospital mas ainda precisa de cuidado contínuo. Muitos contratos não descrevem esse serviço, e a negativa costuma vir daí. Quando o médico indica o atendimento domiciliar por escrito, a discussão deixa de ser sobre a letra do contrato e passa a ser sobre a necessidade do paciente. É um tipo de caso que eu já conduzi, sempre a partir do relatório médico.
Quatro itens resolvem a primeira conversa: a negativa por escrito, com protocolo; o pedido e o relatório do médico; a cópia do contrato ou da carteirinha do plano; e os comprovantes de pagamento das últimas mensalidades. Se faltar algum, mande o que tiver. A lista serve para adiantar o trabalho, não para travar o contato.
Esse é um dos medos mais comuns e vale falar dele abertamente. O contrato de plano de saúde tem regras próprias de rescisão, e punir quem procurou a Justiça não está entre elas. Se a operadora cancelar ou deixar de renovar logo depois de uma ação, isso pode ser levado ao mesmo processo. Antes de qualquer decisão sua, eu explico o que o seu contrato permite e o que não permite.
Pode. O escritório fica em Santos e atende toda a Baixada Santista, presencialmente ou à distância, do mesmo jeito. O processo corre na comarca que o caso indicar, e isso não muda a forma de acompanhar: você manda os documentos por WhatsApp ou e-mail e eu respondo por ali mesmo.
Quem procura um advogado de plano de saúde raramente está fazendo uma pesquisa tranquila. Na maior parte das vezes existe uma cirurgia marcada, uma internação em curso, um medicamento com data para começar ou um boleto que subiu de um mês para o outro. A pressa é legítima, mas ela costuma empurrar a decisão para quem responde mais rápido, e não para quem explica melhor o que vai acontecer. Vale separar dois minutos antes do primeiro contato, porque esses dois minutos evitam semanas perdidas. O que eu escrevo abaixo não é uma lista sobre o meu escritório. É a mesma lista que eu usaria se fosse contratar alguém para cuidar de um caso da minha família.
As normas de publicidade da advocacia vedam promessa de resultado, promessa de prazo, superlativo e captação de cliente. Isso não é detalhe burocrático: é a razão pela qual nenhum advogado pode dizer honestamente que consegue a liminar, que consegue em determinado número de horas ou que o seu caso termina de tal jeito. Quem decide a liminar é o juiz, caso a caso, olhando documento. Quando um anúncio promete decisão em prazo fechado, ele está prometendo aquilo que não controla, e o custo disso cai sobre quem contratou acreditando. Eu prefiro perder o contato por falta de promessa do que ganhar com uma que eu não posso cumprir.
Sou Joseph Terrell, inscrito na OAB/SP sob o número 212.269, e advogo há mais de duas décadas. Na área da saúde suplementar o atendimento é direto comigo, sem repasse do caso para terceiros, e é por isso que quem me procura fala comigo do começo ao fim. A primeira etapa é sempre de leitura: a negativa ou o boleto, o pedido do médico e o contrato do plano. Só depois disso eu digo se existe caminho, qual é, o que pode ser pedido com urgência e o que precisa seguir no ritmo normal do processo. Quando não existe caminho, eu também digo, porque abrir um processo que não se sustenta custa tempo de quem já está cansado.
No plano individual ou familiar existe um teto anual publicado pela agência que regula o setor, e a operadora não pode ultrapassá-lo. No coletivo por adesão e no empresarial esse teto não existe: o aumento vem do contrato e do comportamento da carteira, e a operadora precisa ser capaz de apresentar a memória de cálculo que sustenta o número. Existe ainda o reajuste por mudança de faixa etária, que tem regra própria. O artigo 15 da Lei 9.656/1998 exige que as faixas etárias e os percentuais de cada uma estejam previstos no contrato inicial, e o parágrafo único veda essa variação para quem tem mais de sessenta anos e participa do produto há mais de dez anos. No mesmo sentido, o parágrafo terceiro do artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
No plano individual, o parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/1998 veda a suspensão e a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou por falta de pagamento por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses, e desde que a pessoa tenha sido comprovadamente notificada até o quinquagésimo dia de inadimplência. O mesmo dispositivo veda, em qualquer hipótese, a suspensão ou a rescisão durante internação do titular. No contrato coletivo a discussão é outra, porque a relação formal é entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, e é justamente por isso que o tipo de contrato precisa ser identificado antes de qualquer pedido.
O artigo 16 da Lei 9.656/1998 lista o que os contratos, regulamentos e condições gerais precisam indicar com clareza, e a lista é útil como roteiro de leitura: condições de admissão, início da vigência, períodos de carência para consultas, internações, procedimentos e exames, faixas etárias e percentuais de reajuste, condições de perda da qualidade de beneficiário e os eventos cobertos e excluídos. Se você tem o contrato em mãos, procure esses itens antes de procurar qualquer outra coisa. Se não tem, a operadora precisa fornecer, e esse pedido também vale como protocolo.
Duas pessoas com a mesma negativa, do mesmo procedimento, na mesma cidade, podem ter caminhos diferentes só porque uma entrou pelo plano individual e a outra por uma associação. Como advogado de plano de saúde em Santos, essa é a primeira coisa que eu identifico, antes de olhar o mérito da recusa ou o valor do aumento. Não é formalidade: é o que define quem responde, o que pode ser cobrado e qual argumento se sustenta. Quando essa leitura é pulada, o pedido nasce torto e o tempo perdido não volta.
O escritório fica em Santos, na Vila Mathias, e atende Santos, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Bertioga e Cubatão. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil vale em todo o território nacional, então também atendo quem está fora da Baixada Santista, à distância, do mesmo jeito. Isso importa por um motivo prático: em caso de plano de saúde, o que decide não é a distância física entre o paciente e o advogado, e sim a velocidade com que os documentos chegam e são lidos. Quem mora em Cubatão e manda a negativa por mensagem à noite está na mesma posição de quem trouxe o papel em mãos.
Antes de qualquer ação existe um caminho administrativo que a própria agência reguladora do setor descreve. Ela orienta que a pessoa reclame primeiro com a operadora e anote o número de protocolo, e depois registre a reclamação na agência, que gera uma notificação automática para a operadora. Pela informação publicada no portal oficial, a operadora tem até cinco dias úteis para responder demanda assistencial, que é a que envolve procedimento e cobertura, e até dez dias úteis para as demais, como contrato, mensalidade e cancelamento. Esse caminho não substitui a discussão judicial e não serve para todo caso, mas ele deixa registro, e registro é prova.
Quando existe tratamento parado, internação em curso ou data marcada, o pedido pode ser apresentado em caráter de urgência. O artigo 300 do Código de Processo Civil descreve os dois elementos que o juiz examina: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O parágrafo segundo permite que a decisão seja dada liminarmente ou depois de justificação prévia, e o parágrafo terceiro impede a concessão quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos. Ou seja: existe critério, existe análise e existe risco de negativa. Por isso eu não trato pedido de urgência como algo automático, e explico antes o que pode acontecer nos dois cenários.
Os documentos chegam por mensagem ou por e-mail, a procuração pode ser assinada de forma eletrônica e o acompanhamento segue pelo mesmo canal em que a conversa começou. O atendimento presencial acontece em Santos, para quem prefere conversar pessoalmente, e o horário declarado é de segunda a sexta, das nove às dezessete horas, fora feriados. A cada movimentação relevante eu aviso, porque a parte mais desgastante de um processo de saúde não costuma ser a espera em si, e sim esperar sem saber em que ponto o caso está.
Muda pouco na prática e quase nada no acompanhamento. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil vale em todo o território nacional, os documentos chegam pelos mesmos canais e a procuração pode ser assinada de forma eletrônica. O que muda é a logística de eventuais atos presenciais, que existem em alguns casos e são combinados antes. Digo isso porque a pergunta aparece quase sempre na primeira mensagem de quem está em outro estado, e a dúvida costuma atrasar o contato por dias que o tratamento parado não tem.
Mande uma mensagem dizendo o que foi negado e desde quando. Eu respondo pelo mesmo canal e digo com franqueza se existe caminho para o seu caso, sem prometer prazo e sem prometer desfecho.
