Conflito fora da saúde? Advogado cível em Santos.
Contrato que não foi cumprido, cobrança que você não reconhece, prejuízo causado por outra pessoa ou por uma empresa. Eu leio os documentos e digo com franqueza se existe caminho. Atendimento presencial em Santos e online para todo o Brasil.
Vila Mathias, Santos · Segunda a sexta, das 09h às 17h
Eu atendo pessoas, com a mesma leitura de documento que faço em saúde.
A minha atuação principal é em direito da saúde e em direito médico, e o direito civil caminha ao lado dela, porque muitos desses casos nascem de um contrato ou de um prejuízo do dia a dia. O atendimento acontece na Vila Mathias, região central de Santos, e também à distância para quem está em Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Cubatão ou em qualquer outra cidade do país.
Direito civil é a área dos acordos e dos prejuízos do dia a dia.
Estas são situações que costumam aparecer em direito civil. Se a sua for outra, conte a situação no WhatsApp: eu atendo a área inteira.
Contar a minha situação-
Contrato que não foi cumprido
Serviço pago e não entregue, obra parada, prazo descumprido. O contrato assinado, as mensagens trocadas e os comprovantes de pagamento são o que sustenta o pedido.
-
Cobrança que você não reconhece
Valor que aparece sem explicação, nome incluído em cadastro de inadimplentes, dívida já paga que volta a ser cobrada. Guarde a cobrança, o comprovante e o protocolo de cada contato.
-
Prejuízo causado por outra pessoa ou empresa
Os artigos 186 e 927 do Código Civil dizem que quem, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano fica obrigado a reparar.
-
Relação de consumo
Produto com defeito, serviço mal prestado, informação que não foi dada. O Código de Defesa do Consumidor manda interpretar o contrato do jeito mais favorável ao consumidor e trata da cláusula abusiva.
As normas que costumam aparecer em direito civil
Conteúdo informativo. Qual delas vale para o seu caso depende dos documentos e do tipo de contrato.
Artigos 186 e 927 do Código Civil
Quem, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outra pessoa fica obrigado a reparar.
Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078/1990. O artigo 47 manda interpretar o contrato do jeito mais favorável ao consumidor e o artigo 51 trata da cláusula abusiva.
Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor
O fornecedor responde pelo defeito do serviço, e o parágrafo 4º diz que a responsabilidade do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa.
Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor
Garante informação adequada e clara sobre o serviço contratado, inclusive sobre os riscos que ele apresenta.
Artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor
A pretensão de reparação por fato do serviço prescreve em cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
Artigo 300 do Código de Processo Civil
A tutela de urgência, que é a liminar, depende de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado do processo.
Súmula 608 do STJ
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Resoluções normativas da ANS
Regras de reajuste, de portabilidade de carência, de cancelamento e de cobertura publicadas pela agência que regula o setor.
Quem é Joseph Terrell, advogado em Santos
Sou advogado inscrito na OAB/SP sob o número 212.269, com 23 anos de advocacia. Dezessete desses anos foram dedicados ao regime próprio de previdência social, e hoje a minha atuação está concentrada em direito da saúde e em direito médico, aqui em Santos.
Em causa cível o método é o mesmo que eu uso em saúde: primeiro os documentos, depois a conversa sobre o que dá para pedir. Contrato, comprovantes, mensagens e notificações mostram o que foi combinado e o que deixou de ser cumprido. Você fala direto comigo, sem intermediário, e cada termo jurídico é explicado quando aparece. O atendimento é presencial na Vila Mathias e online para todo o Brasil.
Falar comigo no WhatsApp
O que acontece depois do primeiro contato
Quatro etapas, sempre nesta ordem, com retorno pelo mesmo canal em que você me procurou.
Você me chama no WhatsApp
Conte em poucas linhas o que aconteceu e desde quando. Não precisa de linguagem jurídica nem de documento pronto na primeira mensagem. Quem responde sou eu.
Eu leio os documentos
Peço o contrato, os comprovantes de pagamento, as mensagens trocadas e qualquer notificação que tenha chegado. É esse conjunto que mostra se existe um caminho e qual é ele.
Tento o caminho mais curto primeiro
Nem todo caso precisa de processo. Quando existe espaço para notificação ou acordo, eu apresento essa alternativa antes, com o que se ganha e o que se perde em cada opção.
Acompanho até o fim
Se o caso for para a Justiça, você recebe retorno a cada movimentação, no mesmo WhatsApp. Quem decide é o juiz, e por isso ninguém pode garantir prazo nem resultado.
Escritório em Santos, na Vila Mathias
Também atendo à distância quem está em Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Cubatão e em todo o País.
- Avenida Senador Feijó, 686Vila Mathias, Santos, SP, CEP 11015-504
- Segunda a sexta, das 09h às 17hNão atendo em feriados
- WhatsApp (13) 97405-1895O mesmo número durante todo o processo
- jrterrell@hotmail.comPara envio de documentos e cópias de processo
As perguntas que mais chegam sobre direito civil
São as dúvidas que aparecem logo na primeira mensagem, respondidas sem promessa de prazo e sem promessa de resultado.
Perguntar no WhatsAppÉ a área que trata das relações entre pessoas e entre pessoas e empresas fora das áreas com regra própria. Entram contratos e o que acontece quando eles não são cumpridos, cobranças e dívidas, responsabilidade por dano causado a alguém e questões de propriedade e vizinhança. Muitos casos que começam como discussão de saúde também passam por aqui, porque a origem está num contrato.
Depende de quem está de cada lado. Quando você contrata um fornecedor que oferece produto ou serviço no mercado, a relação costuma ser de consumo e o Código de Defesa do Consumidor se aplica, com regras mais favoráveis a você, como a interpretação mais favorável do artigo 47. Entre duas pessoas físicas em pé de igualdade, a leitura é a do Código Civil. Essa classificação muda prazo e prova, e por isso ela é uma das primeiras coisas que eu confiro.
Existe, e ele varia conforme o tipo de caso. Em relação de consumo, o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor prevê cinco anos para a reparação por fato do serviço, contados do conhecimento do dano e de sua autoria. Fora do consumo, os prazos estão no Código Civil e mudam conforme a natureza do pedido. Como perder prazo é o tipo de problema que não tem conserto, vale trazer o caso assim que ele aparece.
Em parte dos casos, sim. Notificação, proposta de acordo e negociação direta resolvem situações em que a outra parte reconhece o problema e quer encerrar o assunto. Eu apresento essa alternativa quando ela existe, com o que se ganha e o que se perde em cada caminho. Quando não há abertura do outro lado, a via judicial passa a ser a opção.
O contrato ou o comprovante do que foi combinado, os comprovantes de pagamento, as mensagens e e-mails trocados, qualquer notificação recebida e os documentos que mostram o prejuízo. Se a discussão for sobre cobrança, traga também o extrato ou a fatura em que ela aparece. Se faltar algum item, mande o que tiver.
Pode. O escritório fica em Santos e atende toda a Baixada Santista, presencialmente ou à distância, do mesmo jeito. O processo corre na comarca que o caso indicar, e isso não muda a forma de acompanhar: você manda os documentos por WhatsApp ou e-mail e eu respondo por ali mesmo.
Conte qual é o seu caso
Mande uma mensagem contando o que aconteceu e desde quando. Eu respondo pelo mesmo canal e digo com franqueza se existe caminho para o seu caso, sem prometer prazo e sem prometer desfecho.